O acesso a este sistema é reservado exclusivamente a utilizadores autorizados. Os acessos ou tentativas de utilização deste sistema serão monitorizados. Ao aceder a este sistema, qualquer pessoa singular ou entidade presta o seu consentimento expresso à monitorização e controlo das suas actividades com a finalidade de identificar eventuais comportamentos ilícitos. Os registos obtidos poderão ser disponibilizados às autoridades competentes sempre que esteja em causa o exercício de direitos ou o cumprimento de obrigações dos quais seja titular o responsável por este sistema de informação.